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quinta-feira, 25 de abril de 2019

Polícia desarticula quadrilha que falsificava RG, CNH e Certidão de Nascimento, em Conquista

Polícia desarticula quadrilha que falsificava RG
Na manhã desta quinta-feira, 25 de abril de 2019, Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste/Caesg, deslocou-se ao bairro Guarani, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, para verificar denúncia de que um homem estaria falsificando documentação em larga escala. No local, após buscas, foi localizada grande quantidade de documentos falsificados, como carteiras de Identidade (RG), habilitação (CNH), Certidão de nascimento, Diploma escolar, entre outros. Conforme informação do acusado, o esquema contava com a participação de um contador, o qual, era responsável por criar empresas fantasma para aplicar golpes. Parte da documentação também era utilizada para aplicar fraudes através de clonagem de cartões de crédito. Durante a averiguação, o suspeito revelou ter entregue a Diego Divino Alves da Silva, evadido do complexo penal, documentação falsificada. Em diligência, o mesmo foi localizado e tombou em confronto com equipe da Cipe Sudoeste/Caesg. Material apreendido: Farta quantidade de cédulas de identidade, habilitação, certidão de nascimento; fotografias 3/4; 07 celulares; 01 notebook e 02 impressoras. (Vinny Publicidade com foto - divulgação - Cipe Sudoeste/Caesg).

quarta-feira, 10 de abril de 2019

STF autoriza cartórios a emitir RG e documento de Carro

RG e documento de Carro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira, 10 de abril de 2019, por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados. Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Eles estabeleceram, porém, que os serviços só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados. O Supremo analisou uma ação proposta no fim de 2017 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A legenda questionou trechos de lei que autorizaram a ampliação do rol de serviços nos cartórios. Após a ação ser apresentada, o relator do tema, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu no fim de 2017 a possibilidade de se ampliar os serviços por questão processual: ele entendeu, na liminar (decisão provisória), que somente o Judiciário poderia propor lei sobre atuação de cartórios. E estipulou que a suspensão valeria até decisão do plenário do Supremo. Agora, o tema foi julgado de forma definitiva pelo STF. O próprio Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar para mudar o entendimento e defendeu que os cartórios pudessem ofertar mais serviços e serem remunerados por isso. Segundo ele, a prática já era comum em vários estados, que tinham convênios entre cartórios e órgãos públicos para melhorar a prestação de atendimento ao cidadão.Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho, mencionaram os ministros. (Foto/arte: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).

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