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sábado, 9 de maio de 2020

Motoristas com CNH vencida após 19 de fevereiro não precisam renovar durante pandemia

Motoristas com CNH
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que os condutores com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro não precisam renovar o documento, sem o risco de serem punidos, por causa da mudança nas regras provocada pela pandemia da Covid-19. Já os motoristas com CNH vencidas antes de 19 de fevereiro podem renovar a carteira, para evitar multa e remoção do veículo. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (08/05), o Detran-BA regulamenta a renovação da habilitação, em caráter temporário, seguindo as medidas de prevenção ao coronavírus. O serviço foi disponibilizado nos municípios em que o órgão retomou o serviço exclusivamente por agendamento no SAC Digital. O objetivo é permitir que motoristas de serviços essenciais estejam regularizados. As clínicas de trânsito credenciadas ao departamento estão obrigadas a cumprir algumas medidas, como a presença do usuário sem acompanhante, distanciamento de um metro e meio na recepção e higienização dos equipamentos, entre outras. O Detran-BA retomou gradualmente a renovação da CNH por hora marcada no SAC Digital, nas seguintes cidades: Salvador, Candeias, Barreiras, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Irecê, Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).

segunda-feira, 20 de abril de 2020

Motorista pode dirigir com CNH vencida, mas licenciamento do veículo deve estar em dia

Motorista pode dirigir com CNH vencida
O motorista com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, enquanto durar a pandemia do coronavírus, sem o risco de ser multado e ter o veículo removido. A regra vale também para a carteira provisória. O prazo para a renovação da CNH está suspenso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro. O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site da secretaria. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade. (Vinny Publicidade com foto - divulgação).

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Detran-BA vai usar sistema de reconhecimento facial para emissão da CNH

Sistema de reconhecimento em CNH
Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes. As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial. Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. “Com a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. (Vinny Publicidade com foto - divulgação - Ascom - Detran/BA).

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

Simulador CNH e aulas para cinquentinha
A mudança determinada pelo governo federal em junho passado, que altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar as “cinquentinhas”, bem como a redução no número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passam a valer a partir desta segunda-feira (16). Serão realizadas as seguintes alterações: CNH (categoria B, carros) - acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo; com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado. ACC (cinquentinha) -  durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas; a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna. no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso. (Foto/arte: Vinny Publicidade).

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

PRF e MP na Bahia desarticulam associação criminosa que fraudava autuações de trânsito e pontuação em CNH

Fraudava em CNH
Na manhã desta quinta-feira (12), uma grande operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro foi deflagrada concomitantemente em 10 estados brasileiros pelos Ministérios Públicos estaduais e, na Bahia, com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Brasil, a operação nacional visou o cumprimento de 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. Na Bahia, a operação foi denominada “Freio de Arrumação” e resultou da investigação do MP, que contou com a colaboração do setor de inteligência da PRF, sobre a prática de adulteração de documentos, crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa. Práticas de um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Os policiais rodoviários federais atuaram em conjunto no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, 02 mandados de exibição de documentos públicos e 01 mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Atuaram um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do GAECO e 70 policiais rodoviários federais. Ainda hoje, uma coletiva de imprensa sobre a operação nacional será realizada às 10h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, localizada na Avenida Joana Angélica, 1.312, bairro de Nazaré, Salvador/BA, com a presença do Superintendente Regional da PRF, coordenador do GNCOC e da coordenadora do grupo temático de enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro do GNCOC. Para mais informações sobre as operações nos demais estados acesse http://www.mpba.mp.br. (Vinny Publicidade com foto - divulgação - PRF/BA).

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Senado aprova fim da exigência de CNH na categoria D para instrutor de trânsito

CNH na categoria D
O instrutor de trânsito será dispensado da exigência de habilitação na categoria D para exercer sua atividade, é o que estabelece Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2018, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (10). O texto altera a Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito.
A matéria vai à sanção presidencial. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D permite ao motorista conduzir veículos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito pessoas, excluindo o condutor. É o caso de ônibus e micro-ônibus. A proposta foi apresentada pelo então deputado federal Esperidião Amin (PP), hoje senador por Santa Catarina. A intenção foi corrigir “um equívoco e uma desproporção” na Lei 12.302, de 2010, sem causar prejuízos à qualidade do processo de formação de condutores e à segurança do trânsito. A relatora do PLC 29/2018, senadora Mailza Gomes (PP-AC), concordou que a atual exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria D impõe um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito. “Como bem adverte o autor, a exigência de que um instrutor que apenas irá ministrar aulas teóricas para candidatos à habilitação na categoria “A” (condução de veículo com duas ou três rodas, como moto), por exemplo, seja habilitado na categoria D é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo à qualidade do processo de formação de condutores ou à segurança do trânsito”, reforça Mailza no parecer. (Vinny Publicidade com foto - divulgação e informações são da Agência Senado).

quinta-feira, 25 de abril de 2019

Polícia desarticula quadrilha que falsificava RG, CNH e Certidão de Nascimento, em Conquista

Polícia desarticula quadrilha que falsificava RG
Na manhã desta quinta-feira, 25 de abril de 2019, Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste/Caesg, deslocou-se ao bairro Guarani, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, para verificar denúncia de que um homem estaria falsificando documentação em larga escala. No local, após buscas, foi localizada grande quantidade de documentos falsificados, como carteiras de Identidade (RG), habilitação (CNH), Certidão de nascimento, Diploma escolar, entre outros. Conforme informação do acusado, o esquema contava com a participação de um contador, o qual, era responsável por criar empresas fantasma para aplicar golpes. Parte da documentação também era utilizada para aplicar fraudes através de clonagem de cartões de crédito. Durante a averiguação, o suspeito revelou ter entregue a Diego Divino Alves da Silva, evadido do complexo penal, documentação falsificada. Em diligência, o mesmo foi localizado e tombou em confronto com equipe da Cipe Sudoeste/Caesg. Material apreendido: Farta quantidade de cédulas de identidade, habilitação, certidão de nascimento; fotografias 3/4; 07 celulares; 01 notebook e 02 impressoras. (Vinny Publicidade com foto - divulgação - Cipe Sudoeste/Caesg).

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