Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (09/09) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. De acordo com G1, com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto. Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto irá ao Senado. Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão: a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores. Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. O texto também prevê quarentena obrigatória de cinco anos para militares e policiais que queiram se candidatar a partir de 2026. A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), previa o afastamento das funções também para juízes e membros do Ministério Público, mas essas duas categorias foram retiradas durante a votação dos destaques.

Vinny Publicidade com foto - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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