Ultimas

6/recent/ticker-posts

Anuncio top

Anuncios

TCM aprova contas de 2019 da Câmara de Vereadores de Mucugê

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram a conta de 2019 da Câmara de Vereadores de Mucugê, sob a responsabilidade do vereador Gilmar Mendonça de Souza, que foi multado em R$ 1 mil pelas ressalvas e em R$ 27.348, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres. Cabe recurso das decisões. Segundo o TCM-BA, a Câmara de Mucugê recebeu, a título de duodécimos, R$ 1.858.879,40, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$ 1.764.332,74, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi de R$ 1.511.550,08, que correspondeu a 3,7% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 40.862.964,18, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, no valor de R$ 11.700, representaram 0,77% da despesa com pessoal. Em seu parecer, o conselheiro Fernando Vita apontou, como ressalvas, a ausência da remessa da comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal de todos os quadrimestres; e apresentação do Relatório de Controle Interno em desacordo com as exigências legais.
Na mesma sessão, os Conselheiros também aprovaram, com ressalvas, as contas das Câmaras de mais 10 municípios. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados, com multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 2 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Foram aprovadas, com ressalvas, as contas das Câmaras Municipais de Gandu, da responsabilidade do vereador Uziel Barreto Silva; de Floresta Azul, de Márcio Soares de Souza; de Várzea Nova, de Evandro Miranda da Silva; de Medeiros Neto, de Hildo Barbosa Brito; e de Miguel Calmon, de Lucas Santos Rios. Os dois últimos gestores não foram penalizados com multas. As contas das Câmaras Municipais de Dom Macedo Costa, da responsabilidade do vereador Geraldo Jorge de Souza Sales; de Elísio Medrado, de Linsmar Moura Bitencourt Santos; de Novo Horizonte, de Gean Carlos Santos de Oliveira; de Capela do Alto Alegre, de José Jaeckson dos Santos Coelho; e de Tabocas do Brejo Velho, de Valdemar Almeida de Deus, foram aprovadas na íntegra, sem ressalva. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).