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terça-feira, 30 de julho de 2019

Tanhaçu e Presidente Jânio Quadros terão comarcas desativadas pelo TJ-BA

Comarcas desativadas pelo TJ-BA
A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com sede em Brumado, divulgou uma Nota de Repúdio em face da desativação das comarcas de Tanhaçu e Presidente Jânio Quadros - BA. Na nota, assinada pelo Presidente da 21ª Subseção Kleber Lima Dias e pela Conselheira Estadual Ingrid Vieira, a OAB destaca que ‘sempre se posicionou de forma intransigente contra a desativação de Comarcas’, mas apesar de todos os esforços o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por 43 votos a 11, decidiu desativar 16 comarcas do interior, sendo elas: Tanhaçu, Presidente Jânio Quadros, Igaporã, Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Sapeaçu, Taperoá e São Félix. “O fechamento das comarcas afasta a justiça dos cidadãos, prejudica o cumprimento das leis e beneficia quem vive à sombra da legalidade, pois dificulta sobremaneira a busca pelo Poder Judiciário, principalmente pelas partes mais carentes e que não possuem recursos para se deslocar de uma cidade para outra”, destaca a 21ª Subseção na Nota de Repúdio. A OAB destacou ainda que o TJ-BA está agindo na ‘contramão das necessidades do cidadão e, ao invés de resolver os problemas existentes nas comarcas e apresentar condições dignas, promove a desativação de comarcas. A 21ª Subseção encerra a nota dizendo que está buscando os meios legais para corrigir os ‘equívocos cometidos pelo TJ-BA’ e que já ingressou com a competente ação para tentar reverter essa decisão. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade).

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