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sexta-feira, 21 de setembro de 2018

TCM aprova contas das Câmaras de Barra do Mendes e Andaraí

TCM aprova contas das Câmaras
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início, na última quarta-feira (19), ao julgamento das primeiras contas de câmaras municipais relativas ao exercício de 2017. Na sessão, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza relatou as contas do Legislativo de Barra do Mendes, da responsabilidade de Suely Neto Santos, e o conselheiro José Alfredo Rocha Dias as de Andaraí, na gestão de Edgard Paes Neto.
As contas da Câmara de Barra do Mendes foram aprovadas na íntegra, sem a imputação de qualquer penalidade à gestora. O Legislativo recebeu repasses no montante de R$ 1.349.442,05 e promoveu despesas na quantia de R$ 1.348.394,88, cumprindo o limite de 7% previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com folha de pagamento alcançaram 61,36% dos recursos recebidos, dentro, portanto, do limite máximo de 70%.
Já as contas da Câmara de Andaraí foram aprovadas com ressalvas com multa de R$ 1.200,00 ao gestor. A relatoria registrou como ressalvas irregularidades na liquidação de despesas, inserção de dados incorretos no sistema SIGA e na contratação de servidores, vez que realizadas sem concurso público. O Legislativo recebeu a quantia de R$ 1.338.102,96, e promoveu despesas de R$ 1.082.161,27. Cabe recurso da decisão. (Foto/Arte: Sertão Hoje).

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