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quinta-feira, 23 de março de 2017

Terceirização para todas as atividades é aprovada na Câmara. Veja o que muda

Deputados aprovam na noite desta quarta-feira projeto de 1998 (mais extremo que o de 2015) que representa o maior retrocesso nas leis trabalhistas em décadas. Entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.
Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.
Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público.
O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.
Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso.
“É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”, disse André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”


O QUE MUDA?

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003.
Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário.
A nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo (o de 1998) é ainda pior que o debatido em 2015.
“O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto. (Foto: Divulgação)/(EL País e Ag.Câmara).

Operação “Reis da Sucata” polícia apreende mais de 100 motocicletas com chassis adulterados em Itatim

Na manhã desta ultima quarta-feira (22), às 10:00, o delegado de Itatim/BA, juntamente com a PM Itatim e da delegacia de Castro Alves, desencadearam operação denominada "Reis da Sucata" com o intuito de coibir a comercialização ilegal de motocicletas e carros provenientes de leilão (veículos com chassis completamente e parcialmente suprimidos). Para tanto foram cumpridos três mandados de buscas e apreensões nos dois maiores sucatões da cidade.
Os mandados de busca e apreensões foram expedidos pela juíza em substituição de Santa Terezinha.
Foram apreendidos no sucatão de Fofão: 100 (cem) motocicletas com chassis totalmente pinados e parcialmente pinados;
No sucatão de Vanderlei foram apreendidos: 10 (dez) carros; 41 (quarenta e uma) motocicletas proveniente de leilão; 21 (vinte e uma) sucatas de motocicletas montadas; 09 (nove) sucatas de motocicletas desmontadas e 04 (quatro) chassis desmontados.
Todos os veículos serão periciados para comprovar a real procedência, bem como para instruir a investigação.
Os proprietários e funcionários prestaram esclarecimentos e declarações, respondendo em liberdade os demais atos.
Pela legislação atual os veículos provenientes de leilão só podem ser comercializado para reposição de peças, não podem ser comercializados para retornarem a circular em vias públicas, e dessa forma enganava muitos compradores, que tiveram prejuízos financeiros por terem veículos apreendidos durante blitz e ações da polícia em Itatim.
No mês de julho do ano de 2016, os proprietários das sucatas foram intimados para se adequarem a lei de desmanche, mas sequer tiveram a preocupação de se regularizarem, ao invés disso em tom de afrontar as Instituições passaram a comprar carretas que desembarcavam constantemente veículos de leilão em Itatim, desembarcando-os inclusive em plena via pública, para mostrarem força e toda prepotência.
Devido essa afrontar a polícia civil de Itatim iniciou investigação, representando por buscas e apreensões em depósitos e em estabelecimento comerciais. Sendo cumpridos três mandados de busca e apreensões nos estabelecimentos de Fofão e de Vanderlei.
Os veículos serão periciais.
Outros mandados irão ser cumpridos com o intuito de coibir o comércio irregular de veículos tipo sucata em Itatim.
O delegado da cidade pede ajuda aos órgãos de fiscalização de trânsito (detran), PRF, PMs para intensificaram blitzs direcionadas ao combate desses veículos em Itatim.
"A população de Itatim não merece o título de cidade das motos de leilão da Bahia!". (Fotos: Divulgação - Polícia Civil)/(Fonte: Alex Wendel).













quarta-feira, 22 de março de 2017

Bandidos assaltam ônibus escolar no município de Barra da Estiva

Estudantes de Barra da Estiva, cidade da Chapada Diamantina, passaram momentos de grande aflição na noite da última terça-feira (21), quando quatro bandidos armados abordaram e anunciaram assalto ao ônibus em que eles estavam, na região da Fazenda São Domingos.
Os bandidos levaram cerca de 10 celulares dos estudantes. A ocorrência foi registrada na delegacia da cidade. Vale ressaltar que nos últimos dias tem sido grande o número de assaltos ocorridos no município. (Foto: Vinícius Silva/Vinny Publicidade)/(Informe Barra).

Homem é preso por ameaça e fabricação de arma em Itatim

Na tarde desta última terça-feira (21), a viatura extra da PM foi acionada por um familiar da vítima, comunicando que Antônio Brito Cesar (conhecido como tonho), 43 anos teria arrombado a porta da residência da irmã dele, proferido ameaças de morte.
Segundo Informações da Guarnição do Cabo Vieira, quando chegou no local ficou constatado que a porta da residência realmente estava parcialmente danificada e autor circulando em frente da residência, proferindo ameaças de morte contra a vítima, com aparência de estar sob efeito se bebida alcoólica. Em seguida a guarnição foi informada que Tonho estava com uma espingarda no interior da residência, sendo assim apreendida a arma de fogo espingarda municiada.
O autor foi apresentado na depol de Itatim, juntamente com arma de fogo. Sendo ratificado o flagrante por violência contra mulher no âmbito familiar (Maria da Penha) e posse ilegal de arma de fogo.
Permanecendo custodiado provisoriamente a disposição da Justiça, na carceragem da delegacia de Itatim. (Foto: Divulgação - Polícia Militar).

Suspeito de ataque a banco em Irecê morre em confronto com Polícia Militar

Após reagir ao ser abordado por agentes da Companhia de Ações Especiais do Semiárido (Caesa) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), um homem suspeito de ter participado do ataque a uma agência bancária na cidade de Irecê, na segunda-feira (20), morreu durante uma troca de tiros. O fato ocorreu  na manhã de terça-feira (21), no município baiano de João Dourado, que fica na mesma região, e de acordo com informações da Polícia Militar, o homem atirou na direção dos policiais, que revidaram. Ele chegou a ser socorrido pelos policiais militares e foi levado para o Hospital Regional de Irecê, mas não resistiu aos ferimentos. Com o suspeito, foram apreendidos um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 12. As investigações continuam a fim de localizar os demais integrantes da quadrilha. (Foto: Divulgação - Polícia Militar).

segunda-feira, 20 de março de 2017

Governador anuncia novo fórum e entrega viaturas em Porto Seguro

O novo Fórum de Porto Seguro, no sul da Bahia, será construído em um terreno doado pelo Governo do Estado, ao lado do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), inaugurado em fevereiro. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (20), pelo governador Rui Costa, durante reunião itinerante do Pacto pela Vida em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.
Ainda nesta segunda (20), em Porto Seguro, Rui entregou três viaturas - duas para a Polícia Civil e uma para o Corpo de Bombeiros - além de equipamentos de desencarceramento para os bombeiros.
O governador comentou que a presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Barreto, "nos perguntou se tínhamos um terreno aqui e, imediatamente, eu disse que tinha, ao lado do Disep. Já acertamos e ela vai providenciar a construção do Fórum de Porto Seguro, dando melhores condições para os juízes, promotores e defensores trabalharem”.
De acordo com a presidente do TJ, o projeto já está pronto para a construção. “Só nos faltava o terreno. O governador nos propiciou este presente maravilhoso para toda a comunidade e toda a vizinhança que vai se servir aqui. É o jurisdicionado que ganha. Vamos começar a construir imediatamente. O terreno é maravilhoso, grande e já está terraplanado. Pretendemos construir até o fim do ano”.
Sobre as viaturas, Rui afirmou que elas estão dentro da estratégia de equipar melhor a segurança pública. “A viatura dos bombeiros não é para combate e, sim, para prevenção. A atuação dos bombeiros está sendo fortalecida para fiscalização e prevenção. No caso da Polícia Civil, uma das viaturas é para a nova Delegacia de Entorpecentes de Porto Seguro, onde o novo delegado acabou de assumir”. (Foto: Amanda Oliveira/GOVBA)/(secom).

Grupo explode agência e troca tiros com polícia em Irecê

Um grupo de homens armados explodiu uma agência do Banco do Brasil na cidade de Irecê, norte da Bahia, e trocou tiros com a Polícia Militar, na madrugada desta segunda-feira (20), de acordo com o titular da delegacia, Roberto Leal. Os moradores da cidade se assustaram com o barulho dos tiros. Segundo a polícia, um dos suspeitos foi baleado ao trocar tiros com PMs da Cipe/Semiárido, mas conseguiu fugir com os comparsas. Nenhum policial ficou ferido. A ação começou por volta da meia-noite e durou cerca de 20 minutos. Com a explosão, ao menos três lojas situadas no entorno da agência também foram danificadas. “Cerca de 30 homens chegaram na cidade. Uma parte cercou o banco e ruas próximas. Outros grupos foram para a delegacia e batalhão, cercaram também e atiraram para cima. Explodiram a parte lateral do banco, usaram grande quantidade de explosivos”, contou Roberto Leal ao G1 Bahia. Os criminosos roubaram um veículo nas imediações para fugir. Eles ainda incendiaram um veículo em uma estrada de acesso à cidade de Canarana, e deixaram "miguelitos" [espécie de cruz formada por pregos] em estradas no entorno da cidade de Irecê, para facilitar a fuga. A polícia faz buscas pelos assaltantes e até as 7h desta segunda-feira, ninguém havia sido preso pelo crime. (Fotos: Reprodução - WhatsApp).













Homem é preso depois de roubar celular na cidade de Itatim

Na manhã deste último domingo (19), a guarnição da Polícia Militar de Itatim/BA foi acionada, pelo fato de ter acontecido um roubo a transeunte. E que o autor do crime teria utilizado uma arma de fogo e subtraído mediante grave ameaça um aparelho de celular, LG, da vítima.
Após identificar o autor como sendo o indivíduo de vulgo Patchanca, a guarnição começou as diligências, localizando e conduzindo-o para delegacia, onde a vítima reconheceu como sendo o autor do crime Anderson Cabral Alves conhecido como Patchanca.
Inicialmente Patchanca negou ser o autor do crime, mas devido a farta prova produzida, resolveu informar onde tinha escondido o aparelho celular. Sendo assim recuperado pela PM e pelo delegado titular.
Autuado em flagrante delito de roubo qualificado, pelo DPC Alex Wendel, delegado titular, ele permanece custodiado na carceragem da depol Itatim, à disposição da Justiça. (Foto: Divulgação - Polícia Civil).

Prefeito de Itaetê debate recuperação de estrada em assembleia do Consórcio Chapada Forte

A situação das estradas que ligam Itaetê a outros municípios da Chapada Diamantina foi alvo de debates da assembleia ordinária do Consórcio Chapada Forte (CCF), realizada no último final de semana em Andaraí. O prefeito de Itaetê, Valdes Brito (PT), da administração ‘Acredite, Participe, Faça Parte Dessa Mudança’, esteve na assembleia e discursou mais uma vez sobre a importância do CCF e da contribuição dos membros e consorciados nesse processo. Na pauta do encontro, estava a manutenção das rodovias na região e a utilização da Usina de Massa Asfáltica.
O prefeito de Itaetê solicitou a união dos demais gestores para tratar da situação das estradas que ligam Itaetê a outras cidades da região. No debate, esteve presente também o coordenador dos consórcios da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), Zenildo Brandão, que apontou as demandas de infraestrutura das estradas da Chapada Diamantina, entre elas a de Itaetê, que, inclusive, foi beneficiada com 37 quilômetros reestruturados e devidamente asfaltados. Para acelerar a obra, houve a assinatura de um ofício referente a um pedido de antecipação, com urgência, do início previsto da reforma da estrada de Marcionílio Souza ao entroncamento de Andaraí.
De acordo com Valdes Brito, esse documento contou com a assinatura dos 18 prefeitos consorciados e será encaminhado ao governador Rui Costa (PT) e, também, ao secretário da Seinfra, Marcos Cavalcante. A assembleia foi presidida por João Lúcio, presidente do CCF e prefeito de Andaraí, responsável por deliberar, junto aos demais prefeitos presentes, o ingresso do município de Ibitiara no consórcio. Foi feita ainda, durante o encontro, a avaliação acerca do início e desenvolvimento de atividades realizadas pelo CCF e pelo Peixe da Chapada, projeto que Itaetê também faz parte. (Foto: Divulgação - Ascom)/(Jornal da Chapada).

Tanhaçu: Uma pessoa morre em acidente e outra fica ferida em capotamento de carro na BA-407

Um grave acidente no final da manhã do último sábado (18) deixou uma pessoa morta e outra ferida, na BR-407, trecho entre Tanhaçu e Anagé, no Sudoeste Baiano. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o Uno [NTP-3711] capotou na rodovia.
O corpo de Willian Costa, de 25 anos, foi encaminhado para o Departamento Médico Legal de Vitória da Conquista e a outra vítima a um hospital de Tanhaçu. A PRE apura as circunstâncias dessa tragédia. (Do Blog do Anderson).
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